Termos de Uso

Independentemente de sua finalidade, o tratamento de seus dados pessoais será realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº13.709/2018), especialmente em seu art. 7º:

Com o seu consentimento: Quando você autoriza o uso de seus dados para finalidades específicas, como envio de conteúdos e ofertas.

Para execução de contratos: Quando necessário para fornecer nossos serviços ou cumprir etapas preliminares relacionadas a um contrato celebrado com você.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Quando necessário para atender às normas aplicáveis.

Interesses legítimos da plataforma: Quando o tratamento for essencial para melhorar nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

Exercício regular de direitos: Quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Proteção do crédito: Quando necessário para ações relacionadas à proteção do crédito, conforme legislação vigente.

Seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, para viabilizar:

• A integração com gateways de pagamento, responsáveis pelo processamento de transações e, quando aplicável, pela emissão de documentos fiscais;
• A operação da infraestrutura tecnológica, incluindo a rede global de servidores da Cloudflare;
• A execução de serviços de logística e entrega de produtos, por meio de transportadoras e operadores logísticos parceiros;
• O uso de plataformas e ferramentas como Meta, Google, Crisp, Microsoft, INPI, TikTok e LinkedIn, utilizadas para fins de análise, publicidade, comunicação e gestão do relacionamento com os usuários.

Adotamos medidas de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevidas. Essas medidas incluem o uso de tecnologias de criptografia, controle de acesso restrito, monitoramento contínuo dos sistemas e políticas internas que garantem o tratamento seguro das informações. Nosso compromisso é assegurar a integridade, a confidencialidade e a proteção de seus dados em todas as etapas do tratamento.

• Confirmação de tratamento: Direito de confirmar se os seus dados pessoais estão sendo tratados por nós
• Acesso aos dados: Direito de acessar os seus dados pessoais tratados.
• Correção de dados: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade de dados: Direito de portar os seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observadas as regulamentações aplicáveis.
• Eliminação de dados: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: Direito de ser informado sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de seus dados.
• Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências dessa negativa.
• Revogação do consentimento: Direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente dado, nos termos da lei.
• Oposição ao tratamento: Direito de se opor ao tratamento de seus dados em situações que descumpram as hipóteses legais da LGPD.
• Petição à autoridade nacional: Direito de peticionar contra o controlador junto à Autoridade Nacional de Proteção deDados (ANPD), em casos de descumprimento legal.
• Defesa do consumidor: Direito de exercer seus direitos perante órgãode defesa do consumidor.